A proteção de dados nos aplicativos lançados pelo Governo Federal durante a pandemia.

Durante o período de coronavírus que estamos vivendo, o Governo Federal Brasileiro já foi responsável por criar e divulgar 130 serviços digitais. Porém, ao mesmo tempo que os aplicativos deram acesso de benefícios e atividades importantes aos cidadãos, eles também levantam debate sobre a proteção de dados pessoais.

O centro de pesquisa em internet e sociedade, Internetlab, analisou aplicativos de diversos entes públicos no contexto da pandemia sob a ótica da privacidade e proteção de dados. Entre eles o governo federal. O estudo analisou a exposição dos usuários dos aplicativos a riscos, classificando como baixa, intermediária e alta.

No aplicativo do governo foi identificada exposição alta a riscos. Incluindo os aplicativos coronavírus-SUS e auxílio emergencial em relação a garantias definidas na legislação. Os aplicativos analisados não informam sobre as medidas de segurança para os dados coletados.

O estudo avaliou se os programas possuem política de privacidade, se ela é acessível, ou se informa quais dados são coletados e a possibilidade de tratamento posterior. O aplicativo coronavírus-SUS não tem política de privacidade. O aplicativo do auxílio emergencial também não traz normas relacionadas à coleta e tratamento de informações dos usuários. Apenas a Caixa Econômica tem política de privacidade, de forma geral, para todos os serviços online.

“Se os aplicativos analisados não informam a respeito do tratamento que realizam para os objetivos do aplicativo, também não o fazem quanto a um eventual tratamento posterior dos dados. Isto é, para outras finalidades além daquelas que o usuário consentiu. Considerando o potencial que os dados coletados têm de fornecer informações e qualificar o debate público e pesquisas a respeito da pandemia, esses novos usos deveriam ser considerados”, informam os autores do estudo.

Apesar da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estar cada vez mais próxima, até o presente momento, não houve nenhuma atualização quanto à proteção dos dados dos cidadãos cadastrados nos aplicativos.

Alguns dos aplicativos são:
  1. Auxílio Emergencial – destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados. O objetivo é fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Covid-19. O benefício no valor de R$ 600,00 será pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família.
  2. Coronavírus-SUS – lançado com dicas de como evitar o contágio, orientações do que fazer em caso de sintomas e indicação de unidades de saúde próximas do usuário. Ele realiza o envio de notificações e atualizações pelo Ministério da Saúde, reunidos no portal único. De acordo com o ministério, em abril 14 milhões de pessoas acessaram o site.
  3. Carteira de Trabalho Digital – para aqueles trabalhadores que tiveram jornada de trabalho e salários reduzidos ou suspensão temporária de contrato. O aplicativo permite o acesso a antigos contratos de trabalho e consulta a benefícios, tais como Seguro-Desemprego e Abono Salarial.
  4. Meu CadÚnico – é para a emissão do documento que comprova a sua inscrição no Cadastro Único. O registro foi criado pelo Governo Federal, para acesso de famílias brasileiras de baixa renda a diferentes programas sociais.