Autor: Newton Moraes
Mestre em Direito, DPO. Professor de Direito Digital, Palestrante sobre LGPD.
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Privacidade Para o Estado: O papel das políticas públicas na...
O Desafio da Proteção dos titulares de dados pessoais pelo poder público: O Estado, pelos três níveis, União, Estados, Distrito Federal e Municípios é o maior controlador de dados...
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Transparência e Privacidade: LGPD e LAI no Equilíbrio dos Direitos...
O acesso à informação pública, em atendimento ao princípio constitucional da publicidade (art 37 da CF/88) é densificado pela Lei de Acesso à Informação (LAI), consagrando a transparência...
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Neurodireitos: Desenvolvimento Tecnológico e Ético
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Eleições Seguras: Como a LGPD fortalece a democracia brasileira
O tratamento de dados pessoais de eleitores e dos próprios candidatos em campanhas políticas é essencial para o sucesso eleitoral, ainda mais no atual momento tecnológico em que ferramentas...