Na última segunda-feira, dia 14 de agosto, a LGPD celebrou seu quinto aniversário desde a sua publicação.
Dando sequência à nossa série de entrevistas com figuras de destaque no cenário da privacidade no Brasil, convidamos Renato Opice Blum.
Renato é sócio-fundador e chairman no Opice Blum Advogados. Patrono Regente do Curso de pós-graduação em Direito Digital e Proteção de Dados na EBRADI. Ele é Mestre pela Florida Christian University, advogado, economista, professor coordenador dos cursos de Proteção de Dados e Direito Digital do Insper e de Direito 4.0 da Faap. Além disso, é Presidente da Associação Brasileira de Proteção de Dados, Presidente do Conselho de Comércio Eletrônico da Fecomercio, Presidente da Comissão Permanente Jurídica do E.C. Pinheiros, Diretor da Technology Law Association, membro convidado do Grupo de Cybercrimes do Conselho da Europa, membro da European Privacy Association-Think Tank, membro do Conselho da EuroPrivacy, juiz do Inclusive Innovation Challenge do MIT. Renato é autor dos livros “LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados”, “Comentários ao GDPR Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia”, “Direito Eletrônico – A Internet e os Tribunais”, “Manual de Direito Eletrônico e Internet”, entre outros.
Confira a seguir a entrevista com Renato Opice Blum:
Como você avalia os avanços relacionados à privacidade e à proteção de dados nos últimos cinco anos?
A privacidade e a proteção de dados alcançam cada vez mais um espaço importante no cenário de discussões nacional e internacional. Há cerca de seis ou sete anos não se falava sobre a importância de proteger os dados em ambiente virtual. Hoje, a cada novo aplicativo ou equipamento tecnológico que sai, as pessoas têm ligado o alerta para questionar se o referido aplicativo ou equipamento viola ou não a privacidade e os dados pessoais. A Lei ajudou muito a propagação desta cultura, mas o que se percebe é que as pessoas estão, de fato, preocupadas em se proteger. Talvez não a maioria, mas boa parte dos usuários da internet entenderam a relevância de seus dados, o quanto eles podem ser poderosos – para o uso positivo e nocivo e o quanto é importante assegurá-los minimamente guardados.
Quais têm sido os principais impactos da LGPD ao longo dos últimos cinco anos desde a sua implementação?
As empresas alcançam, como dito no item anterior, que a cultura da privacidade e a proteção dos dados pessoais é irreversível, ao passo que, o rigor da Lei e a criação de uma Autoridade Nacional para regulamentar a área são fortes instrumentos para compreensão de sua importância. A LGPD tem promovido mudanças culturais nas empresas e, principalmente, integração com diversas áreas, como trabalhista, compliance e segurança digital, por exemplo.
Quais avanços tecnológicos ou tendências emergentes você acredita que possam influenciar significativamente a implementação e a conformidade contínua com a LGPD nos próximos anos?
As tecnologias são variáveis, repentinas e irreversíveis. Hoje ficaria difícil não citar a linguagem de programação supervisionada e a máquina de aprendizado ou, como comumente chamada, a “Inteligência Artificial”. Além da tecnologia é fundamental a conscientização e a educação da sociedade para que se adequem à LGPD.
Na sua perspectiva, quais são as expectativas futuras para a LGPD, considerando possíveis alterações, aprimoramentos regulatórios e desenvolvimentos no campo da privacidade digital?
A Perspectiva é que cada vez mais a LGPD se solidifique, por meio de reiteradas decisões administrativas pela ANPD e, quando necessário, judiciais pelos Tribunais e Tribunais Superiores. A regulação já existe, então é necessário agora que a população seja conscientizada e exista segurança jurídica nas normas.
Em suma, os últimos cinco anos têm testemunhado uma transformação notável no âmbito da privacidade e proteção de dados. O que antes era uma preocupação secundária, se tornou um tema central de discussões e a crescente conscientização das pessoas sobre a importância de proteger seus dados pessoais é evidência de uma mudança cultural significativa.
Continue acompanhando nosso blog! Ao longo do mês de agosto e setembro teremos mais entrevistas com nomes importantes do mercado, trazendo sua visão sobre a trajetória da LGPD e próximos passos. Não perca!
