Os esforços anticorrupção em todo o mundo ganham cada vez mais importância. Com as novas leis de privacidade que vão surgindo em diversos países, como a LGPD, a GDPR, a CCPA, entre outras, começam a surgir dúvidas se o direito à proteção de dados pessoais pode acabar prejudicando a luta por mais transparência nos governos e nas empresas.
Os universos da anticorrupção e da privacidade muitas vezes têm objetivos conflitantes. O primeiro busca trazer transparência, descobrir negócios duvidosos, expor corrupções e revelar subornos. Para que isso aconteça, é preciso revelar conversas, transações, e-mails e até localizações, coisas que muitos gostariam de esconder.
Uso de dados em investigações
Já as leis de proteção de dados buscam regulamentar, restringir, minimizar e algumas vezes até proibir o tratamento de dados pessoais. Há autoridades de proteção de dados que acreditam que mesmo os indivíduos envolvidos em atividades ilegais não devem ser sujeitos a uma interferência desproporcional no seu direito à privacidade.
Quando a corrupção ocorre no governo, é de interesse público que haja uma investigação para verificar se há desvio do dinheiro do país, consequentemente utilizando dados pessoais de envolvidos.
Já quando há suspeita de corrupção dentro de uma empresa, a administração deve estar ciente de que pode estar em conflito com a LGPD ao utilizar informações pessoais em suas investigações. De acordo com a lei, essas investigações internas devem acontecer mediante aval da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)”.
LGPD na prevenção de golpes
Fato é que existem diversas discussões sobre privacidade e anticorrupção, seja na esfera privada ou pública. As empresas que realizam investigações internas para buscar provas de suborno e outras formas de corrupção precisam conhecer a LGPD a fundo para saber a forma certa de utilizar os dados.
Por outro lado, a nova lei pode ajudar no combate a outros tipos de crime: os golpes e as fraudes. As pessoas estão tendo cada vez mais seus dados vazados por conta da falta de proteção de dados nas empresas. Com essas informações vazadas, acabam sendo vítimas de golpes ou tendo seus dados utilizados por criminosos que realizam compras online, pedem empréstimos, solicitam benefícios do governo.
Privacy Tools organiza evento sobre o tema
No dia 27/05, a Privacy Tools irá realizar o evento “LGPD e Prevenção contra Fraudes”, que faz parte da série de eventos “Privacidade Acima de Tudo”. O bate-papo será das 8h às 9h e será online e gratuito. A CEO da startup irá mediar a conversa com os convidados:
- Fabricio da Mota Alves, Advogado e professor em Proteção de Dados, Sócio Coordenador de Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados no Serur Advogados.
- Sergio Fernando Moro, Diretor Executivo da Alvarez & Marsal Disputes and Investigations. Ele é especialista na liderança de investigações anticorrupção complexas e de alto perfil, crimes de colarinho branco, lavagem de dinheiro e crime organizado, bem como consultoria de estratégia e conformidade para clientes que lidam com questões regulatórias complexas.
- Paulo Baldin: Gerente Sênior da Alvarez & Marsal Disputes and Investigations – Cyber Risk. Possui mais de 14 anos de experiência e coordenou/participou de mais de cinco dezenas de projetos em prevenção a fraudes, segurança da informação, auditoria interna/externa, controles internos, combate a crimes cibernéticos, data analytics e desde 2017 atuando diretamente com proteção de dados e privacidade.
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