O Serasa é uma empresa que está no mercado há 45 anos e passou a fazer parte do Grupo Experian em 2007. A organização reúne dados financeiros das pessoas para dar suporte aos negócios, principalmente serviços de concessão de crédito.
Por exemplo, se o consumidor está com o ‘’nome sujo’’, isso significa que ele deve dinheiro a alguma instituição. Portanto, isso dificulta o seu acesso a empréstimos e financiamentos.
Nesse caso, ao reunir informações importantes dos brasileiros, alguns cuidados em relação à privacidade devem ser considerados. Com a validação da Lei Geral de Proteção de Dados em 2020, muitos começaram a observar as possíveis consequências da exposição do score. Essa pontuação mostra a capacidade de alguém realizar pagamentos ou não.
Score acaba ficando visível
A efetivação de qualquer dívida fica visível a todos no Portal do Serasa Experian. Contudo, grande parte das reclamações ao Tribunal de Justiça de São Paulo envolvendo a LGPD representa essa situação. As denúncias de que falta responsabilidade ao suporte do SPC tem dividido opiniões, mas é importante para debater os avanços do direito à privacidade.
Em um período de 1 ano, inúmeros processos apareceram no TJ-SP, sendo assim, um dos processos (1002747-34.2021.8.26.0077) tratava de uma mulher afirmando ter sido prejudicada após não terem atualizado as informações dela, no SERASA, depois que ela quitou suas dívidas. Sua principal queixa foi a dificuldade de obter crédito mesmo com o nome limpo.
No julgamento, a 38º Câmara do Direito Privado decidiu não conceder o recurso, porque não foi identificada nenhuma negativa vinculada à liberação de algum benefício, portanto, o problema mencionado não foi constatado como sendo verdadeiro.
Segundo o relator, desembargador Flávio Cunha da Silva, o cadastro da usuária no ‘’Serasa Limpa Nome’’ ficava restrito às empresas credoras e nas quais ela havia permitido a consulta de perfil, mas que não impactava diretamente no score.
Pouca privacidade gera constrangimento
Já para a magistrada Anna Paula Dias da Costa, as informações poderiam sim, ser acessadas por terceiros, a partir do CPF e nome da requerente, classificando que o ocorrido gerou constrangimento.
Conforme a legislação de segurança de dados, se a divulgação de determinada informação sem consentimento gera aflição ou medo por algum motivo, deve ser administrada com atenção.
O Serasa afirma que se compromete com a privacidade das pessoas e propõe diretrizes claras visando contribuir para evitar vazamentos e exposição dos seus usuários.
