No último dia 14 a Lei Geral de Proteção de Dados completou 4 anos desde a sua promulgação. Foi em 2018 que o presidente Michel Temer assinou a lei que imediatamente foi publicada. Desde então muito tem se falado dessa regulamentação que colocou o Brasil no rol de países mais engajados em favor do cenário de proteção de dados pessoais.
A lei que foi aprovada em 2018, só entrou em vigor em 2020, e suas sanções só começaram a valer em 2021. Porém durante esse período muita coisa aconteceu. Confira a seguir os principais desdobramentos da regulamentação.
Principais avanços no cenário de proteção de dados brasileiro
- Aprovação da LGPD: em 14 de agosto de 2018.
- Em 18 de setembro de 2021 a LGPD entrou em vigor;
- Em 27 de dezembro de 2018 foi criada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que de início era vinculada ao governo federal, porém desde a edição da Medida Provisória 1.124/22, que a Autoridade ganhou status de autarquia especial, medida que assegurou à ANPD o mesmo grau de autonomia de órgãos como o Banco Central, a Anvisa e a Anatel;
- Em agosto de 2021 foram nomeados os vinte e três membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD);
- Em fevereiro deste ano a LGPD foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal como direito fundamental pela Emenda Constitucional 115, que incluiu o inciso LXXIX no artigo 5º da Carta Magna.
Estatísticas do cenário de proteção de dados nesse período
Um estudo da empresa Surfshark mostrou o Brasil em 4º lugar no ranking de países que mais sofreram violações de segurança durante o 2º trimestre de 2022, e 1º entre todos os países da América do Sul.
Esse mesmo estudo mostrou que 3,2 milhões de usuários brasileiros tiveram problemas de violações – um aumento de 771% em relação ao primeiro trimestre -, além disso no ranking global apesar de ter a Rússia liderando com 28,8 milhões de usuários violados, seguido pela Índia com 4,4 milhões e China com 3,4 milhões, o Brasil surge em quarto lugar – superando os EUA – com 2,3 milhões.
De acordo com Agneska Sablovskaja, pesquisadora de dados da Surfshark: “Em toda a América do Sul, uma pessoa comum foi afetada por violações de dados pelo menos uma vez. No entanto, no Brasil, essas estatísticas sobem ainda mais”, “A diferença pode ser devido aos hábitos online do usuário ou práticas de coleta de dados por vários serviços ou aplicativos. O alto número de contas afetadas mostra que há mais a ser feito em relação à proteção de dados online.”
Uma pesquisa realizada pelo Massachusetts Institute of Technology (“MIT”) que foi publicada no Journal of Data and Information Quality da ACM mostrou que houve um aumento de 493% na estatística de vazamentos de dados no Brasil.
Essas estatísticas demonstram que existe muito a ser feito. Houveram muitas evoluções no processo e no momento a expectativa está concentrada no momento em que a ANPD irá poder, de fato, aplicar as sanções cabíveis às violações de dados que tanto têm assolado o nosso país.
A previsão é de que até o final do ano sejam sanadas as questões burocráticas que estão, até momento, impedindo que a nossa regulamentação se cumpra.
