A privacidade está presente em todos os lugares. Até mesmo os menores de idade já devem ter se deparado com o assunto. Afinal, o tempo que permanecem na internet é alto e já devem ter se deparado com permissões envolvendo sua privacidade
Fato é que o assunto ganhou muita força no Brasil. É um tema em constante ascensão e que está chegando em diferentes camadas graças à maior necessidade dos meios de integrar-se com leis, principalmente por causa da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Até mesmo o famoso gibi da Turma da Mônica liberou um episódio que visa democratizar o assunto da privacidade e os dados pessoais para crianças.
A LGPD possui regras específicas para que o tratamento de dados dos menores de idades seja realizado. Para ambientar sobre o assunto, no exterior, o Instagram chegou a ser multado em R$ 2,1 bilhões pela exposição de dados de menores idades.
O que a LGPD diz sobre a privacidade de menores?
A Lei Geral de Proteção de Dados prevê seção específica para o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes. Estando em sintonia com o jurídico-normativo nacional e internacional, o art 14 mostra que o tratamento de dados pessoais deve ser pensado no melhor interesse da criança.
Em outras palavras, devem ser pensadas medidas que visam a melhor orientação e que decidem o que é mais satisfatório para estes menores, assegurando assim a sua proteção.
É obrigatório o consentimento dos pais ou de pelo menos um responsável legal pela criança para a coleta de dados pessoais. Visando maior transparência, os controladores dos dados devem ser transparentes e dizer quais os dados coletados, a finalidade e como se dá o procedimento.
Os dados pessoais da criança podem ser coletados sem o consentimento de um responsável em duas ocasiões: quando necessário para contatar os pais ou responsável legal, e a segunda hipótese é pensar na proteção do menor.
Cuidado com a inserção de dados em jogos
Outra situação interessante é sobre os jogos e aplicativos. É uma paixão de crianças e adolescentes e fazem parte de uma grande porcentagem dos usuários.
Em uma situação em que são requeridos dados dos menores, a LGPD determina que os controladores não podem condicionar a participação da criança no jogo ou app ao fornecimento de informações pessoais, com exceção das estritamente necessárias para conseguir acesso à realização da atividade.
Dentro desta narrativa, entra o princípio da necessidade, o fornecimento de informações obrigatórias.
Afinal, como posso educar meus filhos sobre privacidade?
Qualquer lei a ser ensinada para crianças demanda muita atenção e em várias situações os jovens não estão familiarizados com o linguajar técnico, riscos e nem estiveram presentes em ambientes em que foram afetados.
O assunto deve ser tratado com uma maior leveza e com referências a coisas que eles já se depararam na internet. Afinal, os banners sobre o uso de cookies, por exemplo, já devem ser conhecidos de muitos adolescentes, além dos cadastros para entrar em qualquer rede social ou jogo online.
Aproveite as vivências deles para explicar o que pode ocorrer em casos de vazamentos de dados e ensine a importância da privacidade.
