Manage your privacy program with one of
the most complete and reliable tools on the market

    Test our platform

    To continue, fill in your details and we will contact you.









    x
    Categories
    Blog

    “Carteiraço da LGPD” vira alternativa para ligações e contatos via WhatsApp indesejados

    Tempo de leitura estimado (em minutos):

    Uma das situações mais inconvenientes pelo qual uma pessoa pode passar nos dias atuais é o tal contato por parte de empresas, sem o conhecimento do cliente sobre como essas empresas obtêm acesso aos seus dados.

    Algumas empresas simplesmente desconhecem a palavra consentimento, visto que, a compra e venda de mailing com dados pessoais segue sendo uma prática comum de empresas que ainda hoje possuem o telemarketing como sua forma de contato ativo.

    Por outro lado, alguns clientes que agora possuem conhecimento sobre a existência da lei que os ampara, a LGPD, e a utilizam como argumento para inibir esse assédio diário e recorrente por parte destas empresas.

    Prática do carteiraço como meio de inibir contato sem consentimento

    É absurdo pensar que ainda hoje tenhamos que lidar com esse tipo de tratamento abusivo por parte de certas empresas que ainda acreditam que o contato a qualquer custo é uma prática válida.

    Foi para driblar esse assédio muitos usuários têm se utilizado de normas da LGPD, de forma a inibir esse tipo de contato.

    O tema foi aberto à discussão no fórum “r/Brasil” do Reddit, onde usuários compartilharam as situações e o método de resolução ao qual aderiram, que logo se espalhou e foi intitulado como o “carteiraço da LGPD”.

    O fato é que, em alguns casos a LGPD sim pode ser utilizada como argumento para barrar esse tipo de conduta, pois de acordo com o artigo 18, o titular dos dados poderá a qualquer momento solicitar a exclusão dos dados pessoais coletados, mesmo que a coleta tenha sido feita anteriormente mediante consentimento.

    “A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais acaba por empoderar o usuário com diversos direitos, como por exemplo, o de transparência. Ele tem o direito de entender por que e como aquele dado foi parar dentro de uma organização”, disse Bruno Bioni, diretor do Data Privacy Brasil.

    Vale ressaltar que embora a tática seja válida em casos de contatos intitulados como “spam” (quando o contato é feito de uma forma que o cliente nem sequer sabe como seus dados foram parar com a empresa), em alguns casos o carteiraço não se aplica, como em casos de contato devido a inadimplência ou empresas de cobrança de créditos.

    “É ótimo que isto esteja acontecendo. Uma lei só ‘pega’ quando o cidadão, lá na ponta, começa a exercer seus direitos. E aí a gente começa a ter um movimento de modificações sociais, de práticas de mercado.”, finaliza Bruno.

    Importante mencionar que essa fiscalização é de responsabilidade da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), que pode aplicar sanções que vão desde uma advertência, até multas altíssimas no limite de 2% do faturamento ou R$ 50 milhões, além de bloqueio, suspensão parcial do funcionamento do banco de dados chegando até uma possível proibição parcial ou total das atividades de tratamento de dados da empresa infratora.

    Autor

    • Somos uma solução de Gestão de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, GRC e ESG. Ajudamos empresas a construírem negócios responsáveis.

      View all posts

    By Privacy Tools

    Somos uma solução de Gestão de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, GRC e ESG. Ajudamos empresas a construírem negócios responsáveis.





    ×