No dia 24 de junho, a Privacy Tools realizou o evento “LGPD e Tratamento de Dados Sensíveis”, parte da série de vivências online “Privacidade Acima de Tudo”. O bate-papo contou com Aline Deparis (CEO da Privacy Tools), Bianca Kremer (Advogada e consultora em Direito Digital), Raquel Rinaldi (CEO e mentora do LGPD EXPERIENCE) e Dirceu Rosa (Advogado e Líder Regional para o Brasil da IAPP).
Confira alguns destaques do que foi trazido pelos convidados:
1 – Dados sensíveis são aqueles que podem causar uma estigmatização da pessoa na sociedade
São os dados que, quando ligados a um indivíduo, podem acabar levando a preconceitos, por exemplo. É o caso de informações ligadas à religião, orientação sexual, visão política, dados de saúde, etc. Por isso eles devem ser protegidos de uma forma reforçada.
2 – Dados não sensíveis também podem levar à discriminação
Dirceu Rosa pontuou durante o evento que deve-se ter muita atenção no tratamento de todas as informações. Ele deu o exemplo da data de nascimento: ela não é um dado sensível pela lei, mas pode ser utilizada de forma discriminatória por uma empresa que não queira contratar pessoas mais velhas, ou mais novas, por um preconceito.
3 – Existem casos de discriminação positiva
A professora Raquel Rinaldi falou no evento da Privacy Tools sobre a diferenciação, utilizando dados sensíveis, para fins positivos. É o caso de programas de emprego voltados a pessoas negras ou LGBT, por exemplo. Uma empresa que realizou esse tipo de ação recentemente foi a Magazine Luiza, com seu programa de vagas para profissionais negros. “Essa finalidade não é ilícita nem abusiva”, conclui Raquel. A própria CLT fala sobre medidas afirmativas, então elas estão dentro da lei.
4 – Documentos físicos também são abarcados pela LGPD
Muitas clínicas de saúde, como consultórios médicos e psicológicos, mantém arquivos em papel. Muitas vezes eles contém dados sensíveis, principalmente com informações relacionadas à saúde das pessoas. Deve-se haver uma forma de proteção a esses dados contra vazamentos e uso discriminatório.
5 – Existem bases legais além do consentimento
Quando a pessoa dá o consentimento para o tratamento dos dados, isso não dá uma permissão ilimitada para a empresa ou prestador de serviços. Foi pontuado durante o evento também que existem outras bases legais para o tratamento de dados, como a tutela da saúde, por exemplo. Essa última é voltada a casos de saúde pública, como epidemias, etc. Dirceu reforçou que o consentimento pode ser uma base legal útil para profissionais de saúde, desde que sua gestão seja feita de forma correta, com boas ferramentas para isso.
Confira o evento gravado na íntegra no canal de Youtube da Privacy Tools.
