A Privacy Tools realizou o evento Privacidade Acima de Tudo: LGPD no Open Banking durante a última quinta-feira (30/09). O evento reuniu especialistas da área para debater a presença da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Open Banking.
A Lei Geral de Proteção de Dados
A LGPD entrou em vigor há quase um ano. Neste período, foram mais de 1.1 mil sentenças ganhas pelos consumidores/clientes na Justiça. Isso porque a nova Lei permite ao usuário mais controle sobre a utilização de seus dados pessoais.
Segundo a norma, dados pessoais são informações que podem identificar alguém. Dentro do conceito, foi criada a categoria “dado sensível”. Ela apresenta informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual. Registros como esses passam a ter nível maior de proteção, para evitar formas de discriminação.
“O titular do dado deve ter a condição de entender o que está acontecendo com o seu dado. (Princípio) que tem ligação com a LGPD que é a autodeterminação informativa que se trata do direito de cada pessoa de defender e controlar seus dados pessoais”, salientou a representante da empresa Incognia, Raissa Moura, durante o evento.
O tratamento de dados é definido na LGPD como “toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração”.
Com as mudanças ocorridas em 2021, os usuários podem solicitar seus dados às empresas. Mais do que isso, é possível solicitar que qualquer informação armazenada seja excluída completamente da base de dados.
Como fica a LGPD diante do Open Banking?
O Open Banking é a padronização do processo de compartilhamento de dados e serviços financeiros entre os bancos. Isso ocorre através da integração de plataformas digitais. As instituições participantes precisam estar regulamentadas e devidamente autorizadas pelo Banco Central (BC).
Segundo o BC, o Open Banking visa aumentar a competitividade entre as financeiras. Além disso, deve melhorar e ampliar a oferta de produtos e serviços aos clientes. Contudo, os dados dos clientes serão compartilhados entre várias instituições. Neste ponto, entra a discussão sobre a presença da LGPD no Open Banking.
“O nosso foco como profissional de privacidade de dados é diminuir a ocorrência das ameaças. As ameaças no Brasil são mais ativas e o setor mais atacado é o setor bancário”, reforçou o integrante da ANPPD, Davis Alves. Ele ainda acrescentou dizendo que “o Open Banking trouxe o empoderamento do usuário. Antes, as decisões eram mais por conta do controlador. Agora vamos compartilhar os dados entre a instituição financeira e a titular. Agora, também compartilharemos responsabilidade”.
Como garantir a proteção dos dados durante o Open Banking?
O compartilhamento de dados durante o Open Banking se dá mediante consentimento prévio do cidadão. Contudo, a ocorrência de golpes e crimes envolvendo o vazamento de dados bancários no Brasil é alarmante. Por isso, mais do que em outras situações comuns, é preciso fiscalizar com rigor o cumprimento da LGPD no Open Banking.
“O grande desafio que nós temos é fazer a adequação de todos os processos, tanto em privacidade de dados e tanto em Open Banking, para que a relação da administração dos dados seja o mais transparente possível e legal dentro do aspecto jurídico”, disse Jefferson Thomas, representante do Banco Cooperativo Sicredi.
A representante da Incognia no debate concorda com o desafio exposto pro Thomas. “Nós temos um desafio: respeitar a privacidade e a proteção de dados dos usuários do Open Banking ao mesmo tempo que tem que olhar para a resolução que está regulando todo o ecossistema do Brasil sem deixar de lado a LGPD”, finalizou Raissa Moura.
O evento realizado pela Privacy Tools está disponível para ser visto no YouTube da empresa:
