No dia 27/05, foi realizado o evento da Privacy Tools sobre a LGPD e a prevenção a fraudes, de forma online e gratuita. A iniciativa contou com os convidados Fabricio da Mota Alves (Advogado e professor em Proteção de Dados), Sergio Moro (Diretor Executivo da Alvarez & Marsal Disputes and Investigations) e Paulo Baldin (Gerente Senior da Alvarez & Marsal Disputes and Investigations – Cyber Risk). Quem ficou no comando da conversa foi Aline Deparis, CEO da Privacy Tools.
Para fazer um resumo do evento e reforçar mais as ideias que os convidados trouxeram, confira alguns dos insights:
Privacidade no home office
“As políticas internas das empresas vão ter que ser um pouco mais rigorosas”, reforçou Paulo Baldin. O gerente da Alvarez & Marsal Disputes and Investigations comenta que está cada vez mais comum funcionários utilizarem o computador das empresas para fins pessoais, principalmente em casa. O alerta para a empresa é não abrir documentos pessoais que fiquem nessas máquinas, como exames médicos, entre outros.
“Os colaboradores vão pensar um pouquinho mais se devem ou não colocar informações pessoais no computador”, ponderou. Por outro lado, a lei reforçou práticas que já vinham sendo defendidas por profissionais da área bem antes dela ser aprovada. “A LGDP trouxe muitos mecanismos que os times de segurança da informação queriam implementar antes”, disse Baldin.
Importamos a lei, mas não a cultura
O advogado Fabricio da Mota Alves reforçou que há uma diferença entre o Brasil e o Reino Unido, que criou a GDPR, regulamentação que inspirou a LGPD. “O nosso sistema tem uma carência ainda em relação às orientações da autoridade reguladora. Nós importamos a legislação da Europa para cá, mas não importamos a cultura, não preparamos o terreno”.
Alves ressalta que o volume de dados tratado no país é grande e é preciso haver orientações a respeito do tratamento ideal para estar de acordo com a lei. “Todos nós realizamos atividade de tratamento (de dados). Todos nós, em todos os níveis da sociedade. A lei entrou em vigor e não temos uma orientação formal sobre como proceder”.
Aos poucos, surgem mais empresas que auxiliam nesse processo de proteção de dados e privacidade. O advogado relembrou sobre o papel das IDtechs, startups de identidade digital. “Acredito que o uso de um intermediador, como empresas que fazem processos de validação, seja uma forma de evitar dores de cabeça. Existem várias IDTechs que auxiliam a evitar um pouco os riscos”, afirmou.
Corrupção privada x privacidade
Outro tema debatido quando se fala de fraudes e dados pessoais é a investigação de corrupção dentro das empresas. Sergio Moro, Diretor Executivo da Alvarez & Marsal Disputes and Investigations, relembrou que não há uma legislação específica sobre o assunto.
“Nós não temos em regra um crime de corrupção privada no Brasil. Existem alguns países que têm, o exemplo mais notável é o Reino Unido, que criminaliza o suborno privado. (…) No Brasil, nunca vi ninguém ser condenado por esse crime. Existem muitas prioridades das nossas autoridades. É algo a discutir, se deveríamos ter uma lei dessa espécie. O ideal é que tenhamos relações comerciais realizadas num ambiente de integridade. É bom para todo mundo. É uma discussão que pertence ao Congresso Nacional”, afirmou.
A cultura de integridade também apareceu como um caminho para as empresas brasileiras. “É importante nós desenvolvermos uma cultura de conformidade. Surgiu com muita força nos últimos anos o compliance na área de integridade. Vai surgir no Brasil uma cultura de integridade na área de corrupção, independentemente de ficar esperando reforma política ou mudança de cultura no setor público”, disse Moro.
Também é questionado o uso de dados pessoais nas investigações que são realizadas no âmbito privado. “Por que ao realizar uma investigação sobre suborno dentro de uma empresa, precisa-se ter dados pessoais do investigado que não têm relação com a investigação? (…) Temos que pensar alguns velhos problemas em uma nova perspectiva”, questionou.
Para conferir o evento na íntegra, acesse o vídeo no canal de Youtube da Privacy Tools.
