No último dia 25, Joe Biden, presidente dos Estados Unidos e Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, anunciaram que chegaram a um acordo preliminar em que transferências de dados digitais seriam possíveis entre as duas regiões.
O anúncio foi comemorado por diversas empresas da internet que alegaram que esse acordo poderá proporcionar alívio a inúmeras empresas de tecnologia, como Google e Facebook. Eles hoje têm enfrentado um período de incertezas acerca da possibilidade de enviar dados entre os EUA e Europa, devido às suas regulamentações rígidas sobre privacidade de dados.
Quem também comemorou foi a Federação de Associações Europeias de Consumidores, ao afirmar que o acordo colocará um fim aos abusos das gigantes de tecnologia que, ao com suas práticas nada ortodoxas, têm prejudicado todo um mercado.
Ursula ainda ressalta: “É um grande momento para os consumidores e as empresas que sofrem com essas práticas nefastas dos gigantes da tech como Google, Apple, Facebook (Meta) ou Amazon”, “A legislação reequilibra os mercados digitais, aumenta a escolha dos consumidores e permite colocar fim a um grande número das piores práticas aplicadas pela grandes”.
Após tentativas falhas de acordo, EUA e UE chegam em um consenso
Esse acordo surge após duas tentativas falhas, a Safe Harbor e a Privacy Shield – que em 2015 e 2020 foram invalidadas pela Justiça europeia -, e somente ocorreu após as autoridades da UE concordarem em fazer novas regras que possam controlar gigantes como Facebook e Google.
Ursula von der Leyen disse: “Estou muito satisfeita por termos encontrado um acordo de princípio sobre uma nova estrutura para fluxos de dados transatlânticos. Isso permitirá fluxos de dados previsíveis e confiáveis entre a UE e os EUA, salvaguardando a privacidade e as liberdades civis. Conseguimos equilibrar segurança e direito à privacidade e proteção de dados”.
De acordo com a Justiça da União Europeia, o mecanismo atualmente usado por 5 mil empresas dos EUA, não protege de possíveis falhas referentes aos direitos fundamentais dos titulares.
Este acordo surge a partir de uma queixa que havia sido apresentada há 10 anos pelo advogado austríaco Max Schrems, devido à preocupação com a forma como o Facebook tratava dados pessoais.
Hoje esse acordo parece ser muito importante para a Meta, pois conforme afirmação da empresa, se os EUA e UE não chegassem a um consenso, o Facebook e o Instagram não poderão mais oferecer seus serviços na Europa.
A impossibilidade da Meta em transferir dados da UE para os EUA se deve a uma ordem emitida pelo regulador de privacidade da Irlanda – país onde a Meta está sediada -, pois nessa ordem constava a decisão judicial que encerrou o acordo de dado anterior.
Isso significa que outras empresas de tecnologia, podem também estar sujeitas a esse tipo de restrição, caso os reguladores da Europa adotem um posicionamento parecido.
Essa nova legislação aborda ao menos 20 regras cujo objetivo é acabar com os abusos das empresas, conforme tem sido noticiados nos últimos anos.
Um exemplo disso, é que grandes plataformas não poderão mais favorecer seus próprios serviços nos resultados de motores de busca como Google ou Yahoo, pois o Google já sofreu acusações sobre se utilizar desse tipo de prática com seu site de vendas, o Google Shopping.
O consentimento para utilização de dados com o objetivo de publicidade, também será uma questão abordada, além de uma proibição sobre a imposição de aplicativos pré-instalados em celulares e computadores, dando a livre escolha ao usuário.
De acordo com uma fala de Biden, o acordo “destaca nosso compromisso comum a favor da vida privada, da proteção de dados e do Estado de direito”.
Ursula por sua vez, destacou: “Devemos continuar a adaptar nossas democracias a um mundo em mutação. Isso é especialmente importante no que diz respeito à digitalização, em que a proteção de dados pessoais e da vida privada se transformou em tema crucial”.
Durante esse processo, a decisão do tribunal que havia derrubado o acordo Privacy Shield, acordo esse, que cobria as transferências de dados, entrou em conflito direto com os padrões de privacidade de dados em 27 países, o que forçou as empresas a dependerem de contratos legais de ações para seguir com as transferências.
“Essa estrutura ressalta nosso compromisso compartilhado com a privacidade, a proteção de dados e o estado de direito”, “Além disso, permite que as autoridades da UE autorizem mais uma vez fluxos de dados transatlânticos, o que facilita a transação de US$ 7,1 trilhões em relações econômicas com a UE”, finalizou Biden.
Max Schrems afirmou que o acordo pode acabar ficando preso nos tribunais porque seu grupo NOYB, cuja sede é em Viena, irá contestar tudo que não esteja alinhado com a lei da União Europeia.
