No dia 25 de novembro ocorreu de forma online e gratuita o evento LGPD e Futebol #Parte 2 – O Ataque, promovido pela Privacy Tools, apresentado por Ricardo Araújo. Confira os principais destaques!
Consentimento não é algo tão simples
Fernanda Soares, da empresa Lage e Portilho Jardim, relembrou durante o evento que, além das multas, os clubes de futebol podem ser proibidos a utilizar dados envolvidos em incidentes.“Ela pode ser parcial, pode ser completa, pode ser temporária, mas imagine o que vai ser um clube proibido de trabalhar com dados pessoais?!”.
“O consentimento não é uma base legal muito simples de lidar, a LGPD, ela vai conceituar consentimento como uma manifestação livre informada e inequívoca do titular e aí a LGPD ela é inspirada na GDPR mas ao contrário da GDPR, a LGPD não traz tantas especificidades, ela não explica tanto, ela outorga muito a autoridade nacional aos detalhes”.
Os clubes não precisam saber tudo sobre o público
Pedro Sousa, da B&M|Bichara e Motta Advogados, também relembrou sobre as penalidades. “Um clube que tem muitos incidentes com vazamentos de dados também vai sofrer muitas sanções administrativas e financeiras, porque o valor da multa não é pequeno…”
Vale destacar que clubes de futebol movimentam valores altos, o que impacta nos valores de multas, conforme afirmou Pedro: “o valor da multa é muito grande e se essa multa começar a ser recorrente ela vai aumentar, então em benefício próprio financeiro do clube, que ele seja um clube diligente e não tenha essa quantidade de vazamento porque ele vai perder dos dois lados”.
“Eu percebi mesmo que as empresas passaram a pedir mais dados e dados desnecessários à atividade delas e eu acho que está havendo uma confusão aí entre tratamento de dados com excesso de dados. A empresa acha que ela tem que saber tudo que está se passando, todos os dados daquela pessoa pra se eventualmente lhe for solicitado, ela ter em mãos, quando na verdade é o oposto. Na verdade, você só precisa ter o dado que você precisa para aquela atividade específica”.
Mudança de cultura envolve todos: dirigentes, torcedores, jogadores
Walter Calza, do Sport Club Corinthians, comentou sobre o aumento de sentenças envolvendo dados pessoais. “Aqui em SP já existem mil sentenças mencionando LGPD em algum momento. Os processos já estão acontecendo. O que a gente tem que ter em mente é a questão das parcerias, você tem que ter praticamente ali um due diligence de com quem você tá compartilhando seus dados, quem é esse parceiro que faz a gestão da base do seu fiel torcedor”
“As pessoas que lidam com os dados hoje, elas têm que estar treinadas, elas tem que entender que houve uma mudança de cultura, porque a gente vem de uma cultura que os dados pertenciam às empresas”.
Para conferir esse evento na íntegra, assim como as demais lives da Privacy Tools, acesse o canal de Youtube!
