Muito se fala sobre a proteção de dados na internet, afinal, com o avanço da tecnologia muitas pessoas adotaram o hábito de navegar na internet para trocar informações e conhecimentos, procurar empregos, imóveis, e até mesmo produtos específicos como estrutura metálica para galpão.
Os consumidores que obtêm o hábito de consumo tanto no meio físico quanto online, terá um impacto com a lei nº 13.709, relacionada a LGPD, aprovada em agosto de 2018. No entanto, a lei entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, e as penalidades administrativas previstas na LGPD só entrarão em vigor em agosto de 2021.
A Lei Geral de Proteção de Dados é caracterizada pelo propósito de segurança de dados pessoais, além de estabelecer o cenário da segurança jurídica. A LGPD causa um impacto positivo em relação à proteção de dados de modo igualitário no território brasileiro.
A nova lei gera impactos no momento atual, principalmente devido ao aumento de atividades online por causa do distanciamento social. Continue lendo e confira mais sobre a LGPD.
O que muda com a LGPD?
É comum se preocupar com a proteção de dados no meio físico e online, isso porque hackers podem invadir os sistemas empresariais e ter acesso a todas as informações. Isso prejudica, de alguma forma, o indivíduo que teve suas informações vazadas.
A LGPD tem semelhança com a RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), porém existem diferenças.
A nova lei possui uma regulamentação mais ampla ao aplicar dados para grupos ou pessoas específicas e coleta de dados de modo transparente.
Além disso, com a nova lei as organizações, independente do segmento, terão o prazo de 15 dias para realizar as respostas sobre as solicitações de dados de consumidores. No entanto, tem prazo razoável para comunicar o vazamento de dados. Em caso de multa, a LGPD pode aplicar 2% da receita global.
Já na GDPR as empresas têm o prazo de 30 dias para responder às solicitações de dados dos consumidores, além de permitir a utilização de dados anônimos pelas organizações. O prazo estabelecido para as companhias comunicarem vazamento de dados é de até 72 horas.
Quais são os impactos da LGPD no momento atual?
A lei geral de proteção de dados possui novas exigências para as empresas que tenham vazamento de dados e gera impacto também aos consumidores.
Isso porque, no momento do contato do consumidor no meio físico ou online, ao comprar um produto, a organização tem acesso aos dados pessoais do cliente.
Caso haja descumprimento da lei, a organização que cometer a infração terá que pagar uma multa mais rígida e impactar significativamente o andamento das atividades no negócio.
As multas são 2% da receita total da empresa ou limitado a R$ 50 milhões por infração, ou seja, a cada vazamento de dados do consumidor, será relacionado a uma multa por infração à lei.
Além disso, as empresas terão apenas o prazo de 15 dias para fazer a notificação no caso de vítima de vazamento das informações. Neste caso, é possível utilizar recursos automatizados para fazer a gestão de incidentes, pois caso houver violação à lei, será possível ser notificado e agir rapidamente para evitar maiores prejuízos.
Esse artigo foi escrito por Thais Teixeira, Criadora de Conteúdo do Soluções Industriais.
