Quando falamos sobre a equipe de uma empresa, estamos falando também de dados pessoais. São muitas as informações sobre os funcionários que uma empresa controla e precisa proteger: contato, endereço, renda, informações bancárias, talvez até biometria e informações médicas.
Foi o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na área de Recursos Humanos o tema do último evento online da Privacy Tools. Ele ocorreu no dia 14/09 e teve a participação de Sabrina Munhoz (PrivacyTools), Fernando Bousso (Baptista Luz Advogados), Karolyne Utomi (KR Advogados) e Renata Benjamin (Gupy).
Confira os principais destaques do bate-papo:
O que é autodeterminação informativa
Seus funcionários sabem o que significa esse conceito? Logo no início da conversa, Karolyne Utomi relembrou o que é autodeterminação informativa. A profissional reforçou que as pessoas devem saber o que é feito a partir dos dados delas, quem está utilizando, para que eles são utilizados.
Karolyne também lembrou que o consentimento não está acima das outras bases legais. “Temos dez e elas podem ser utilizadas em paralelo. Eu aplico o consentimento como última base legal”. O consentimento deve ser uma manifestação livre, e o colaborador, sendo subordinado, pode acabar se sentindo pressionado a dar o consentimento.
Outra questão levantada foi o monitoramento de atividades. Se há alguma forma de controlar o que o funcionário faz no computador da empresa, por exemplo, ele deve saber como ocorre esse monitoramento e por que. Também deve haver um limite para que a privacidade do colaborador, no âmbito pessoal, não seja invadida.
Entenda a responsabilidade solidária
Outro conceito que surgiu durante o evento foi a “responsabilidade solidária”, trazida na fala de Fernando Bousso. Isso significa que diversas partes podem ser responsabilizadas no caso de uma infração à LGPD. Nesse sentido, é importante ter cuidado com os fornecedores.
Se algum fornecedor não está adequado à LGPD e deixa os dados vulneráveis, a empresa que o contratou e compartilhou dados também é responsável se houver algum vazamento ou uso indevido. Por isso, as auditorias são fundamentais.
Vale lembrar também que os terceirizados que são MEI são tratados pela Justiça como pessoas físicas. Ou seja, se a sua empresa conta com profissionais PJ fixos ou freelancers, é preciso atuar na proteção dos dados deles também.
Mudanças nos processos seletivos
Renata Benjamin lembrou sobre as mudanças trazidas pela LGPD no processo de contratar alguém. “Não podemos mais pedir o que a gente quiser e manter pelo tempo que a gente quiser”, comentou.
É preciso refletir se as informações solicitadas no processo são de fato indispensáveis para a vaga e fazem diferença para a seleção. Religião, número de filhos e estado civil são na maioria das vezes dispensáveis e podem inclusive acarretar preconceitos, por isso podem ser evitadas.
Também é fundamental permitir que as pessoas retirem o consentimento para tratamento de dados, ainda mais em casos em que elas não trabalham mais na empresa, ou nem chegam a ser selecionadas. Então, ter um canal de comunicação para atender pedidos de titulares é primordial.
Confira todos os eventos
Todas as transmissões anteriores, assim como a “LGPD no RH” na íntegra, estão disponíveis no canal de Youtube da Privacy Tools.
