Um inquérito civil foi aberto pelo Ministério Público Federal para apurar uma possível conduta irregular relacionada a dados biométricos e biográficos da população.
A investigação busca apurar as irregularidades que podem estar contidas em dois acordos de cooperação entre o Ministério da Economia, a Federação Brasileira de Bancos e a Associação Brasileira de Bancos.
O acordo permite que bancos, através dos órgãos envolvidos, tenham acesso – em uma espécie de “degustação experimental” -, de modo temporário, aos dados que estiverem cadastrados no sistema da Identidade Civil Nacional e no site “gov.br”.
Ministério da Economia se manifestou sobre o assunto
Os acordos de cooperação já haviam sido publicados no início do ano e previam “validação biométrica e biográfica do cidadão na base de dados da identificação civil nacional, de acordo com a Lei nº 13.444, de 11 de março de 2017, bem como a conexão da plataforma de autenticação gov.br e os bancos, permitindo assim a autenticação de cidadãos cadastrados nos bancos, para os fins que especifica”.
O Ministério da Economia publicou uma nota informando: “Com relação ao inquérito que trata dos acordos de cooperação celebrados entre a Secretaria de Governo Digital e a Febraban e ABBC, informamos que a ANPD e o TCU já apreciaram os referidos atos e se manifestaram, em suas respectivas competências, pela legalidade dos mesmos e arquivamento dos processos”.
Também em nota, a MPF disse: “No momento, o MPF aguarda resposta de ofício enviado à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para que esclareça se os acordos de cooperação 16 e 27/2021 foram rescindidos e, em positivo, quais seriam os motivos”.
O processo, que está em fase de apuração, aguarda resposta dos envolvidos e caso seja confirmada a irregularidade, o Ministério da Economia pode acabar enquadrado na Lei Geral de Proteção de Dados.
Caso já havia sido questionado antes
No início do ano o Tribunal de Contas da União já havia sido contestado pela Associação dos Advogados de São Paulo sobre a medida, afirmando que existia um risco de que os dados sensíveis fossem utilizados de forma indevida, porém a solicitação para a suspensão da medida fora negada na ocasião sob alegação de não existirem evidências que comprovem o compartilhamento indevido destes dados.
O que são dados biométricos?
Dados biométricos são todos os tipos de dados que permitem a identificação de uma pessoa e está relacionado às características físicas ou comportamentais de um indivíduo, não se resumindo, no entanto, à impressão digital.
Dado biométrico pode ser também a identificação de uma pessoa através de íris, rosto, voz ou outras técnicas e de acordo com a LGPD, são também considerados dados pessoais sensíveis:
“[…] Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:
[…] II – dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;”.
