As eleições estão chegando, e junto com ela, diversas questões que devem ser olhadas com atenção sobre a privacidade de nossos dados durante esse período, que é conhecido por ser um momento onde culturalmente tendemos a ter nossos dados mais utilizados para fins de propaganda política.
No último dia 25, a Privacy Tools promoveu mais um evento online e gratuito no qual foi discutido o importante papel da Lei Geral de Proteção de Dados no período eleitoral.
O evento liderado por Aline Deparis, contou com a presença de Giuseppe Janino, da Digital Election Consulting, Davis Alves, da ANPPD. e Larissa Ordoñez, do Grupo Kantar, especialista que iniciou o evento com uma palestra sobre o tema.
Confira a seguir os destaques do evento
O evento iniciou com a rodada de apresentações dos profissionais convidados e seguiu, logo após, com a palestra de Larissa sobre privacidade de dados no período eleitoral:
“Outra resolução também é a resolução de 2021 que alterou um pouco a resolução anterior, e aqui a gente vê uma maior preocupação com a Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito eleitoral, onde que determinou a obrigatoriedade dos partidos e candidatos definirem em canais de comunicação e indicações de encarregados de proteção de dados”, diz Larissa.
Larissa segue o tema e chega na questão do consentimento: “ …O consentimento é super importante, então assim, a questão da propaganda, eles tem que ter o nosso consentimento, até pra enviar essas propagandas pelo WhatsApp, pelos mailings, então essa informação deve ser tratada através de termos de consentimento”.
Aline então segue o talk questionando a Giuseppe sobre quais as ações e mudanças que têm sido percebidas na relação da LGPD com as questões político-partidárias.
Giuseppe então fala que o tratamento irregular de dados pessoais, principalmente sensíveis, podem resultar em um impacto negativo que prejudica a lisura do processo eleitoral e também a igualdade de oportunidades entre candidatos.
“O Brasil é a quarta maior democracia do mundo e realiza a maior eleição digital do planeta. Estamos há exatos 38 dias das eleições gerais de 2022, um total de mais de 28 mil candidatos distribuídos e 33 partidos políticos que participam do pleito”, “…Estamos vivendo agora, saindo de um paradigma, digamos assim, de uma terra sem lei, para um cenário em que existe efetivamente proteções e garantias para o próprio cidadão brasileiro, e essas regras estão definidas por meio da LGPD, por meio das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral…”, disserta Giuseppe sobre o tema.
“A grande dúvida é como isso vai ser efetivamente implementado, mas a expectativa é que exista efetivamente requisitos e garantias justamente e principalmente para o cidadão”, finaliza Giuseppe.
LGPD, eleições e fake news
A conversa então se segue com Aline questionando a Davis: “Como vem sendo desenvolvida a questão da competência e sobretudo a cooperação entre a justiça eleitoral e a nossa Autoridade Nacional de Proteção de Dados e quais, de verdade, são os mecanismos que poderiam ser aplicados nesse caso?”.
Davis então responde: “A ANPD já nos presenteou, já presenteou toda a população brasileira, com um guia sobre a proteção dos dados pessoais, e agora no processo eleitoral, que foi o Guia Orientativo de Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados por agentes de tratamento no contexto eleitoral”.
“A LGPD tem diversas lacunas sobre como se dará a proteção de dados pelo setor público. Ela é uma lei bem focada na população, bem focada no titular em si, porém tem diversos pontos que precisam ser abordados pelo setor”.
Aline então segue o bate-papo questionando Larissa sobre como a LGPD poderia efetivamente ajudar no combate a fake news.
Larissa então diz: “Com relação ao fake news, eu assim, depende diretamente da forma que circula no ambiente digital, tem o Instagram, Facebook, o próprio WhatsApp. O que acontece, como a Lei Geral de Proteção de Dados poderia ajudar… eu acho assim, infelizmente, a Lei Geral de Proteção de Dados trata dados e informações e não consegue tratar fake news”.
“Fake news é fake news né?! Qualquer um pode criar uma fake news, o problema é, infelizmente, a lei trata dados pessoais, ela não trata informações inverídicas”, finaliza Larissa.
Confira todas as transmissões
Todas as transmissões anteriores, assim como “LGPD e as Eleições” na íntegra, estão disponíveis no canal do Youtube da Privacy Tools.
