O presidente Joe Biden assinou, na semana passada, uma ordem executiva para implementar uma nova estrutura de privacidade para os dados pessoais compartilhados entre os EUA e a Europa.
A novidade, anunciada pela Casa Branca na sexta-feira, diz respeito a uma nova estrutura que pode preencher uma lacuna existente desde que um tribunal europeu recusou a versão anterior de 2020.
Na ocasião, o tribunal considerou que o sistema anterior proporcionava aos EUA vantagens muito grandes para vigiar dados europeus durante as transferências.
Ainda de acordo com a decisão europeia, os programas de vigilância dos EUA não tinham medidas adequadas para os cidadãos europeus entenderem como o governo coletava seus dados. Esse caso ficou conhecido como “Schrems II”.
Estados Unidos buscam fornecer mais segurança nas transações com esse acordo
O acordo, intitulado “Privacy Shield 2.0”, busca sanar as preocupações europeias sobre a capacidade de vigilância dos EUA sobre os dados pessoais.
“Esses compromissos atendem totalmente à decisão Schrems II de 2020 do Tribunal de Justiça da União Europeia e abrangerão as transferências de dados pessoais para os Estados Unidos sob a lei da UE”, disse Gina Raimondo, secretária de Comércio.
A nova estrutura vem sendo projetada desde março, quando os EUA “se comprometeram a implementar novas salvaguardas para garantir que as atividades de inteligência de sinais sejam necessárias e proporcionais na busca da segurança nacional definida. Objetivos.”
Nessa nova estrutura existirá um novo órgão dentro do Departamento de Justiça dos EUA para supervisionar como as agências de segurança nacional americanas irão acessar e utilizar as informações dos cidadãos europeus e americanos.
Além disso, também dará novos poderes aos funcionários do Escritório do Diretor de Inteligência Nacional dos EUA. Esse órgão supervisiona o trabalho das agências, e investiga possíveis violações dos direitos de privacidade das pessoas.
Nova estrutura terá um setor de Proteção de Dados Independente
Nessa nova estrutura os cidadãos europeus poderão buscar reparação através de um Tribunal de Revisão de Proteção de Dados independente, que deverá ser composto por membros de fora do governo dos EUA, que terão experiência relevante nas áreas de privacidade de dados e segurança nacional e autoridade para julgar as reclamações e impor medidas corretivas, se necessário.
Porém antes que um assunto chegue até o Tribunal, o oficial de proteção do Gabinete do Diretor de Inteligência Nacional irá conduzir uma investigação inicial das denúncias.
“A estrutura de privacidade de dados UE-EUA inclui um compromisso robusto para fortalecer as salvaguardas de privacidade e liberdades civis para a inteligência de sinais, o que garantirá a privacidade dos dados pessoais da UE”, disse Gina a repórteres na quinta-feira.
O decreto agora será enviado a Bruxelas, onde a Comissão Europeia irá incluir no texto suas próprias regras.
Nick Clegg, presidente de assuntos globais da empresa, escreveu no Twitter: “Congratulamo-nos com esta atualização da lei dos EUA, que ajudará a preservar a internet aberta e manterá famílias, empresas e comunidades conectadas, onde quer que estejam no mundo”.
Já Linda Moore, presidente e CEO do grupo industrial TechNet, disse em um comunicado: “Aplaudimos a administração Biden por tomar medidas afirmativas para garantir a eficiência e eficácia dos fluxos de dados transfronteiriços americanos e europeus e continuaremos a trabalhar com a administração e membros do Congresso de ambos os partidos para aprovar uma lei federal de privacidade”.
“Esperamos que haja uma chance decente de alguém tentar contestar isso na Europa e acho que o que os tribunais verão é que realmente apresentamos uma estrutura que é fundamentalmente diferente do que estava em vigor antes”, disse um dos funcionários do governo Biden, na quinta-feira.
O processo dessa nova estrutura deve levar cerca de seis meses e sua publicação final deve ocorrer aproximadamente em março de 2023.