A adequação com a nova Lei Geral de Proteção de Dados ainda não é uma realidade na grande maioria das empresas no Brasil. Um estudo com 192 empresas, realizado pela ICTS Protiviti, consultoria de gestão de riscos e compliance, mostrou que 84% destas continuam sem uma diretriz clara a respeito da adequação com a LGPD.
Em meio a pandemia do coronavírus, a LGPD teve o início de sua vigência prorrogada para 1º de janeiro de 2021. Porém, a pesquisa da ICTS mostra que as empresas não estão usando essa ampliação para investir na adequação, mas postergando essas medidas, o que pode trazer riscos.
“Há vários pontos para considerarmos, entre eles, a insegurança jurídica no tratamento de dados de pessoas físicas, o aumento de procedimentos para transação de dados internacionais, que reduz a eficiência operacional das empresas, e ainda possíveis danos aos cidadãos por vazamento de informações, sem contrapartida reparatória” André Cilurzo, especialista em LGPD e diretor associado da ICTS Protiviti.
Apesar de diversas empresas mostrarem possuir alguns mecanismos que atendam à LGPD, ainda lhes faltam foco, maturação e eficiência operacional para lidar com a Lei. Segundo o estudo, apenas 12,5% dizem possuir medidas protetivas para prevenção do risco de vazamento de informações de dados pessoais. Apenas 17% das empresas apresenta o tratamento de dados pessoais por terceiros e fornecedores. E o que mais gera preocupação é que somente um quarto do total analisado das empresas possui um programa de capacitação de seus colaboradores e terceiros.
“Com a situação de calamidade pública atual, as empresas estão priorizando seu caixa para minimamente manter sua folha de pagamento em dia e ter fôlego para retornar às atividades quando este “furacão” passar. No governo não é diferente. Entretanto, postergar o início da entrada em vigor da LGPD, mesmo que por quatro meses, colocará o Brasil ainda mais atrás de países desenvolvidos e de alguns pares latino-americanos, bem como permitirá que as empresas se desobriguem das adequações exigidas pela nova Lei, expondo clientes, colaboradores e cidadãos brasileiros aos riscos do tratamento indevido do dado e ao vazamento de informações” André Cilurzo.
Se você ainda não se adequou, saiba o que você precisa sobre a LGPD para evitar suas penalidades.
