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Transferência Internacional de Dados: O Que Mudou com a Resolução CD/ANPD n° 19/2024?
A publicação da Resolução CD/ANPD n° 19/2024 pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) trouxe importantes avanços para as empresas que realizam transferências internacionais de...
A lógica da accountability em matéria de proteção de dados
O Brasil possui uma tradição altamente litigiosa que acaba se refletindo na apreciação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Por isso, o Judiciário vem sendo reiteradamente acionado para...
Saiba o que aconteceu no 1º Encontro ANPD de Encarregados
Um super encontro! No último dia 1º de agosto, a sede da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em Brasília, transformou-se num point de Encarregados de Dados, especialistas em...
Dia Internacional da Proteção de Dados – o que essa data representa
O avanço tecnológico nas últimas décadas tem redefinido a forma como interagimos com o mundo, introduzindo um novo paradigma digital Contudo, à medida que a sociedade se torna cada vez mais...
RIPD: A importância da sua elaboração para a Proteção de Dados na LGPD
O Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD), também conhecido como Data Protection Impact Assessment (DPIA) É um documento fundamental no qual as empresas demonstram todas as...
Dosimetria na LGPD: ANPD define regras para aplicação de penalidades
No dia 27/02, foi publicado o regulamento que define as regras para aplicação de sanções administrativas pela ANPD Essa norma é importante porque reforça a atuação fiscalizatória da...
ANPD faz projeção de Agenda Regulatória para os anos de 2023-2024
A proximidade do ano de 2023 traz consigo um conjunto de expectativas, preparo e muito planejamento já previsto em relação ao tema dos dados pessoais Vejamos o que é esperado e tudo que será...
Proteção de Dados: ANPD publica guia sobre cookies
No último dia 18, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou um guia com o intuito de orientar o leitor sobre a questão dos cookies, além de também fornecer informações úteis para...
Medida Provisória visa transformar ANPD em autarquia de natureza especial
Foi aprovada a Medida Provisória 1124/22 que transforma a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em uma autarquia de natureza especial, ou seja, tão independente quanto outras agências...
O DPO pode não ser mais obrigatório em micro e pequenas empresas. Conheça a consulta pública
Se você está a par da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sabe da importância do DPO, também chamado de Encarregado de Dados É esse profissional que é responsável por atender aos pedidos...
Confira os ensinamentos do evento LGPD em Órgãos Públicos
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor e deve ser seguida por todas as instituições que coletam e tratam informações pessoais A lei vale para as pequenas, médias e grandes...
O que é o Plano de Respostas a Incidentes de Segurança em Dados Pessoais?
Você sabia que 63% das pequenas e médias empresas já sofreram algum incidente com vazamento de dados O dado é de 2019, do Estudo de Segurança Global do Instituto Ponemon Agora que as empresas...