Termos de Uso

Versão 1.0 (revisada em 22/07/2019 por Lucas André do Carmo Leite).

  1. DO CONTRATO E DE SUA ACEITAÇÃO: 

A Privacy tools é uma plataforma que fornece diferentes soluções que auxiliam na proteção de dados pessoais, possibilitando e simplificando o processo de conformidade com as exigências das leis de proteção de dados pessoais (LGPD – GDPR – CCPA). 

Ao inscrever-se, cadastrar-se, acessar ou usar qualquer um dos nossos serviços, inclusive todos os recursos e funcionalidades, interfaces de usuário, software e site, você estará celebrando um contrato vinculativo com a pessoa jurídica indicada abaixo: 

PRIVACY TOOLS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA

CNPJ nº: 33.468.050/0001-57.
Endereço: Rua Mariante, nº 288, Sala 1401, Bairro Rio Branco, Porto Alegre, RS, Brasil.
CEP: 90430-180

Além disso, você declara que concorda com nossa Política de Privacidade, assim como com toda regulamentação e legislação aplicáveis, declarando-se responsável pelo cumprimento destas, e responsabilizando-se por todos e quaisquer atos praticados por você na utilização destes serviços. 

Acaso você não concorde com os termos de uso e/ou com nossa política, você não deverá utilizar e acessar nossos serviços.

Não é permitido o cadastro, acesso ou uso por menores de 18 anos.

Ao inscrever-se, acessar, ou cadastrar-se você declara que possui 18 anos. 

Quando você se cadastrar, se inscrever ou acessar nossos serviços vinculando-se a uma empresa, entidade ou organização, você declara e garante que: 

  1. Tem autorização desta empresa, entidade ou organização;  
  2. Tem autoridade para vincular a empresa, entidade ou organização a estes termos e nossas políticas; 
  3. Autoriza e concorda que a empresa, entidade ou organização está e ficará vinculada por estes Termos e nossa política. 

Acaso reste comprovado, de qualquer forma, que as informações prestadas pelo usuário no momento da inscrição/cadastro ou acesso são falsas, o usuário está ciente e concorda que tal prática ocasionará na exclusão do respectivo cadastro. 

  1. UTILIZANDO A PRIVACY TOOLS: 

A Privacy tools conta com diferentes soluções que estão separadas em módulos. Estas opções de serviços somente estarão disponíveis após a criação do cadastro em nosso site. 

Alguns módulos são disponíveis na versão “freemium”, de modo que possibilita a realização de demonstrações gratuitas. Os demais módulos são os denominados “premium” de modo que estes exigem pagamento antes que você possa acessá-los e usá-los.

Você pode adquirir os serviços “premium” mediante o pagamento de uma taxa mensal, conforme os valores que constarão descritos na plataforma no momento da aquisição. 

Ao adquirir estes serviços, você terá uma concessão, uma licença temporária, não transferível a que título for, e sob esta licença você não pode:

  1. a) modificar ou copiar;
  2. b) utilizar para qualquer fim comercial, ou para qualquer exibição pública (comercial ou não comercial);
  3. c) realizar, permitir ou autorizar, procedimento de engenharia reversa, desmontagem ou pirataria de qualquer aspecto do serviço;
  4. d) remover quaisquer direitos autorais ou outras notações proprietárias; 
  5. e) transferir para outra pessoa ou “cópia  espelho” em qualquer outro servidor.

Esta licença cessará automaticamente se você violar qualquer destas restrições, sem prejuízo a eventuais indenizações por perdas e danos. 

A Privacy reserva-se no direito de promover alterações no preço das assinaturas de tempos em tempos, no entanto quando houve modificação nestes valores, não haverá prejuízo ao período atual da assinatura, vindo somente a surtir efeito no próximo vencimento.

  1. DA PROPRIEDADE E DO USO: 

Todos os textos, imagens, vídeos, informações, ícones, softwares, áudios, logotipos, designs, códigos de computador e outros conteúdos contidos em nosso serviço e site, são de nossa propriedade exclusiva, estando assim, protegidos por leis de direitos autorais, marcas e outras.

Você concorda que não irá usá-los ou exibi-los publicamente, de qualquer forma, sem nossa prévia autorização por escrito.

  1. DA ISENÇÃO DE GARANTIAS: 

Não garantimos que: o serviço atenderá aos seus requisitos; o serviço será ininterrupto, seguro ou infalível; que os resultados do uso do serviço serão certos, precisos ou confiáveis; que os serviços atenderão às suas expectativas; que quaisquer erros no serviço serão corrigidos; e qualquer material acessado através do uso do serviço for acessado por sua própria conta e risco, e você será o único responsável por qualquer dano ao seu sistema de computador ou dispositivo móvel ou perda de dados que resulte do uso de qualquer material.

  1. DA RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÕES: 

Você concorda expressamente que é de sua exclusiva responsabilidade o uso do serviço. 

A Privacy jamais será responsável por quaisquer danos, diretos ou indiretos, incidentais e outros, que sejam resultantes do acesso e uso deste site ou desses serviços.  

Você concorda que não seremos responsabilizados pelo que possa ocorrer com você e que esteja ligado a sua utilização de nossos serviços, bem como, não somos responsáveis pela perda ou dano que possa ocorrer como resultado de alguém usar sua senha ou conta, com ou sem o seu conhecimento.

Você também é totalmente responsável por todas as atividades que ocorrem através do uso de sua conta e senha. Deste modo, você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou senha ou qualquer outra violação de segurança e garantir que você saia da sua conta ao final de cada sessão. 

  1. DAS ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO: 

Ocasionalmente, nós podemos fazer algumas alterações no presente termo de uso, seja para melhorar nosso serviço, acrescentar novas soluções, realizar ajustes técnicos, para segurança, por outras razões legais ou regulamentares.

Quando isto se concretizar, lhe forneceremos um aviso de acordo com as circunstâncias, por exemplo, exibindo uma notificação proeminente ou buscando sua confirmação dentro do serviço ou enviando um e-mail para você. 

Em alguns casos, nós te notificaremos com antecedência, sendo que o seu uso continuado do Serviço, após terem sido feitas as alterações, constituirá sua aceitação. 

Portanto, por favor certifique-se de ler cuidadosamente qualquer notificação. 

Acaso você não deseje prosseguir utilizando o serviço sob a nova versão dos termos e/ou políticas, você poderá encerrar sua conta entrando em contato conosco através do email: [email protected]

  1. DA VIOLAÇÃO DESTES TERMOS: 

A Privacy reserva-se no direito de encerrar o seu acesso aos serviços, caso seu uso deste seja inadequado e/ou contrário as previsões deste termo. 

Você concorda e se responsabiliza em nos indenizar e isentar por quaisquer reivindicações ou demandas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes ou relacionadas ao seu uso dos serviços ou sua violação destes Termos ou os direitos de terceiros.

  1. DÚVIDAS: 

Quaisquer dúvidas referentes ao presente termo de uso, deverão ser encaminhadas para: [email protected]

  1. DA LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO: 

Estes termos e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.

Fica eleito o Foro Central da Comarca de Porto Alegre, RS, para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.