A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completou 5 anos de publicação nesta segunda-feira, dia 14 de agosto, sendo considerada uma das leis mais técnicas do mundo.
Em comemoração há esses 5 anos de LGPD, preparamos uma série de entrevistas com personalidades importantes do cenário da privacidade no Brasil.
Essas entrevistas discutirão a história da LGPD, desde os desafios enfrentados durante sua implementação até os avanços significativos alcançados ao longo desses cinco anos. Também serão discutidas as perspectivas para o futuro da legislação e da proteção de dados em geral.
O primeiro convidado a abrir essa série de entrevistas é Reges Bronzatti.
Reges possui uma ampla gama de qualificações e uma vasta experiência em diversas áreas, incluindo direito, tecnologia, negócios e educação.
É advogado especialista em TI e Mestre em Ciência da Computação.
Além disso, ele atua também como Conselheiro Administrativo do IBGC, Consultor e Mentor sobre LGPD, é empreendedor, Conselheiro da ASSESPRO-RS e atualmente coordena o Grupo de Segurança e Privacidade de dados na ASSESPRO-RS que reúne mais de 100 DPO´s certificados. Reges também é autor do livro lançado em 2022 “LGPD não é um projeto, É uma jornada”.
Confira a seguir a entrevista com Reges Bronzatti:
Como você avalia os avanços relacionados à privacidade e à proteção de dados nos últimos cinco anos?
“Nos últimos cinco anos, observamos avanços significativos na privacidade e proteção de dados brasileira: maior sensibilização e conscientização pública sobre o tema, surgimento de formações especializadas e novas tecnologias de gestão da privacidade e controle dos titulares de dados, mesmo que embora desafios persistentes, como uso de inteligência artificial e do neuromarketing exijam atenção contínua e uma necessidade de regulação mais ampla.”
Quais têm sido os principais impactos da LGPD ao longo dos últimos cinco anos desde a sua implementação?
“A LGPD teve uma série de impactos substanciais: Empresas e organizações foram obrigadas a reavaliar e ajustar suas práticas de coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais, resultando em um aumento significativo na conscientização sobre a importância da privacidade.
Ela impulsionou uma mudança cultural em relação à proteção de dados, levando a uma maior transparência nas relações com as pessoas (clientes, funcionários e parceiros de negócios) e uma ênfase na obtenção de consentimento informado dos titulares de dados em vários momentos não previstos antes da sua existência.
A implementação da lei também motivou muitas empresas a investirem ou ampliarem medidas de segurança cibernética, uma vez que violações de dados podem resultar em uma grande perda de reputação e danos à própria imagem das organizações.”
Quais avanços tecnológicos ou tendências emergentes você acredita que possam influenciar significativamente a implementação e a conformidade contínua com a LGPD nos próximos anos?
“Nos próximos anos, avanços como inteligência artificial, análise de big data, Internet das Coisas e realidade virtual podem impactar a continuidade na forma como a LGPD tem sido gerida e adotada pelas organizações. Essas tecnologias aumentam a coleta e processamento de dados pessoais, exigindo garantias robustas de proteção e consentimento informado em várias ocasiões.
Além disso, a crescente adoção de soluções de gestão de privacidade diferenciada com uso de blockchain pode ajudar a equilibrar inovação com a conformidade, enquanto a conscientização pública contínua e regulamentações e punições mais rígidas podem reforçar a importância e a aplicação da LGPD no cotidiano.”
Na sua perspectiva, quais são as expectativas futuras para a LGPD, considerando possíveis alterações, aprimoramentos regulatórios e desenvolvimentos no campo da privacidade digital?
“Na perspectiva futura, a LGPD deve passar por refinamentos regulatórios para abordar desafios emergentes como a IA, realidade virtual, neuromarketing e IoT (Internet das Coisas), garantindo diretrizes claras com transparência aos seus titulares.
A colaboração internacional em padrões de privacidade pode se intensificar, enquanto a evolução da tecnologia verá maior ênfase em métodos como privacidade anonimizada, responsabilidade algorítmica e governança de dados descentralizada. A conscientização crescente e a aplicação rigorosa das penalidades já previstas pela legislação podem fortalecer ainda mais a proteção dos dados pessoais, principalmente no cenário digital.”
No decorrer dos últimos cinco anos, a área de privacidade e proteção de dados testemunhou avanços significativos no Brasil. A conscientização pública sobre a importância da privacidade aumentou consideravelmente, impulsionada pela implementação da LGPD, que provocou mudanças culturais e práticas nas empresas.
Continue acompanhando nosso blog, ao longo do mês de agosto e setembro teremos mais entrevistas com nomes importantes do mercado, trazendo sua visão sobre a trajetória da LGPD e próximos passos. Não perca!