Promulgada em 2018, a nova Lei Geral de Proteção de Dados ainda não entrou em vigor no Brasil, porém já vem influenciando diversas mudanças na cultura das empresas a respeito do tratamento de dados. Você já sabe como ela funciona?
A LGPD regulamenta o tratamento de dados pessoais, desde a coleta até sua exclusão. Ela tem por objetivo garantir a privacidade dos indivíduos, bem como a segurança jurídica, transparência, consentimento e adequação dos dados fornecidos e coletados. Com sua vigência, o direito dos titulares dos dados ganham atenção especial, principalmente quando envolvem a publicidade e o uso de informações de contato.
Por decisão do presidente Jair Bolsonaro, as sanções da lei passarão a ser aplicadas em maio de 2021. Prazo este para que empresas, órgãos públicos e outras entidades entrem em conformidade, a fim de não sofrerem as pesadas penalidades previstas na LGPD.
Como a LGPD impacta sua empresa?
A LGPD segue uma tendência global quanto à privacidade dos dados, sendo muito similar ao regulamento aprovado na União Européia (GDPR) e ao aprovado na Califórnia (CCPA). Portanto, empresas que façam ou possuem em seu plano ter negócios com empresas estrangeiras, devem ter atenção especial à conformidade.
Seu impacto também recai sobre a imagem da empresa, visto que a proteção de dados está mundialmente em pauta, com mais de 8 países tendo suas leis em vigência. Escândalos envolvendo vazamento de dados podem ser uma mancha difícil de tirar na confiança de seus clientes.
Já se faz essencial nas culturas organizacionais trazer atenção à forma de lidar com os dados tratados diariamente.
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