O que faz o DPO de uma empresa?

Se você está bem informado sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), provavelmente já ouviu falar do termo DPO, ou Data Protection Officer. No Brasil, esse cargo ganhou o nome de Encarregado de Dados. Trata-se de uma nova profissão que surge com a vigência da nova lei.

O ideal é que as empresas não esperem a entrada da lei em vigor, em agosto de 2020, para contratar um DPO/Encarregado de Dados. O tratamento correto dos dados deve começar a ser feito desde já, para que as empresas evitem problemas com um prazo curto para se adequar à lei. É importante lembrar que a presença de um DPO/Encarregado de Dados no time passará a ser obrigatória para todas as empresas que lidam com dados pessoais.

O que faz o DPO/Encarregado de Dados no dia a dia

Ele é responsável pelo fluxo de informações dentro da empresa, desde a coleta, tratamento, até o descarte. Além disso, é o representante da organização perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

Seu trabalho envolve auditorias internas, treinamentos para colaboradores e o atendimento de demandas, sejam da ANPD ou dos titulares dos dados. Além disso, o DPO deve fazer registros das atividades de processamento de dados dentro da empresa.

O que o DPO precisa saber

A formação do DPO/Encarregado de Dados precisa ser interdisciplinar. É preciso conhecer sobre a legislação e a segurança da informação, além de saber se relacionar tanto com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados quanto com os titulares desses dados, para atender eventuais demandas de revisão, correção e exclusão de informações.

Não existe um perfil específico para se tornar um DPO/Encarregado de Dados. O recomendado é que o profissional interessado em atuar nessa função faça um curso especializado, que emita uma certificação. 

Como é essa função em outros países

Na União Europeia, a GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) já está em vigor desde 2018 e criou uma série de oportunidades para quem quer trabalhar com proteção de dados. Um exemplo é a DPO Network Europe, uma empresa que oferece soluções de recrutamento de profissionais especializados na área para as instituições europeias. 

Na Califórnia, onde existe uma lei (CCPA) que regula o assunto que passará a entrar em vigor 01 de Janeiro de 2020, também existe o papel do encarregado de dados. Os titulares das informações já podem fazer solicitações no estado norte-americano desde janeiro de 2019. O México também possui a figura do Encargado, responsável por exercer estas funções de acordo com o Ley General de Protección de Datos Personales (LGPDP).